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O Reino Unido discute o impacto “desastroso” do mito do “turismo de saúde”
Yusef Azad, Director para as Políticas e Campanhas do National AIDS Trust (Consórcio Nacional para a SIDA, NAT em Inglês) afirmou no Congresso de Outono da British HIV Association (BHIVA), durante a sessão sobre o tratamento das populações migrantes e a sua elegibilidade aos cuidados de saúde, que a política do Governo do Reino Unido em cobrar os supostos “turistas de saúde” pelo acesso aos tratamentos e aos cuidados de saúde para o VIH” é “ um desastre para a saúde pública”, baseada num mito e não em factos.
O turismo de saúde na procura do acesso aos tratamentos para o VIH é uma das principais justificações do Governo para “uma política danosa, cara e desumana de cobrar os tratamentos”, de acordo com o relatório da NAT- “The myth of HIV Health Tourism” (O mito do turismo de saúde). Os resultados de tal política foram discutidos no congresso por um painel constituído por um médico especialista em VIH, um promotor dos direitos humanos, um clínico geral que tratou de muitas pessoas seropositivas para o VIH à procura de asilo, um defensor dos migrantes seropositivos e Yusef Azad.
Desde Abril de 2004 que estrangeiros de visita ao país, pessoas a quem foi recusado o asilo, migrantes indocumentados ou com visto caducado já não têm direito ao tratamento e cuidados de saúde para o VIH no Serviço Nacional de Saúde (SNS) em Inglaterra, embora os tratamentos para todas as outras doenças infecciosas e sexualmente transmissíveis continuem a ser gratuitos, com base em argumentos de defesa da saúde pública, independentemente do seu estatuto de residência (O SNS da Escócia e do País de Gales têm políticas diferentes).
Há alguns meses, uma decisão judicial do Supremo Tribunal deliberou que as pessoas seropositivas para o VIH a quem foi recusado o asilo têm o direito ao tratamento gratuito para o VIH enquanto permanecem no Reino Unido. Mas o juiz recusou considerar o acesso aos tratamentos através do SNS como um direito humano, afirmando que qualquer discriminação à decisão judicial era justificada para desencorajar “ o turismo de saúde”.
No entanto, um novo relatório do NAT “junta os factos e as provas relativas à migração e separa-os dos medos e da má informação” argumentando que não há provas que demonstrem que o turismo de saúde existe no Reino Unido.
As alegações do “turismo de saúde à procura de acesso aos tratamentos para o VIH”, afirma o relatório, “põem gravemente em causa a integridade e a veracidade de muitos migrantes seropositivos para o VIH no Reino Unido alegando, de facto, que as razões declaradas pelos migrantes no Reino Unido são, no melhor dos casos, um pretexto e, no pior, completamente falsas. Dada a discriminação e marginalização vivida por muitos migrantes, temos de ponderar muito cuidadosamente qualquer afirmação que possa aumentar a hostilidade social”.
O relatório também nota que “a alegação da existência do turismo de saúde foi crucial na política do Governo para cobrar às pessoas que procuram asilo e outros migrantes sem um estatuto de residência legal pelos cuidados de saúde. O Governo argumenta que o acesso gratuito ao SNS para os que julgam não terem razões legítimas de migrar para o Reino Unido é “um factor de atracção”, que encoraja a imigração ilegal e desencoraja as pessoas à procura de asilo a deixar o país. O pagamento dos cuidados do SNS para certas categorias de migrantes foram introduzidos para acabar com “o factor de atracção” do SNS grátis e resolver o problema do “turismo de saúde”.
O NAT questiona se “ existem realmente provas da existência do turismo de saúde à procura do acesso aos tratamentos para o VIH que justifiquem, com base nas políticas de imigração, tratar o VIH de uma forma diferente entre todas as doenças graves e sexualmente transmissíveis?”. Ao longo de doze páginas, o relatório argumenta solidamente que não há nenhuma evidência que demonstre que “o turismo de saúde à procura do acesso aos tratamentos para o VIH seja “ uma motivação significativa ou real para a imigração no Reino Unido” e existe evidência para demonstrar o contrário, “em particular as taxas mais baixas de prevalência do VIH em comparação com os países de origem, o tempo decorrido [uma média de cinco anos] entre a chegada ao Reino Unido e o acesso ao teste para o VIH e aos cuidados de saúde e a evidência disponível sobre a actual motivação dos migrantes para se deslocarem para o Reino Unido”.
O Dr. Le Feuvre, clínico geral de Kent, disse durante o congresso que as conclusões do NAT estavam de acordo com a sua experiência profissional. “ Atendemos dezenas de milhares de [refugiados e pessoas à procura de asilo] no East Kent nos últimos dez anos. Pessoalmente, apenas conheço um caso entre as dezenas de milhares, que parecia ter vindo para cá à procura de tratamento médico, enquanto que a maioria das pessoas diagnosticadas com a infecção pelo VIH que deixaram o [Centro de Acolhimento de Dover], foram diagnosticadas seropositivas para o VIH após a chegada e não antes”.
Uma das recomendações do relatório é que “dado que a disponibilização do tratamento gratuito para o VIH não tem influência nas tendências migratórias, a justificação da política do governo de cobrar pelo tratamento para o VIH está completamente errada na sua base. Em outro centro, tem vindo a ser demonstrado que as políticas actuais aumentam o custo ao SNS e põe em perigo a saúde pública. O Governo tem de rever a sua política relativa ao pagamento dos serviços do SNS”.
O impacto desta política foi apresentado, na sua realidade mais dura, no congresso da BHIVA pela Professora Jane Anderson, do Hospital Universitário de Homerton, no Leste de Londres, que mostrou um caso de estudo para ilustrar o desespero vivido pelos migrantes indocumentados seropositivos para o VIH no Reino Unido.
Falou de uma mulher do Leste de África, com 35 anos e a quem foi recusado uma prescrição de medicamentos por uma equipa de médicos fora de Londres, quando esta tinha apenas medicamentos para mais três dias e nenhuma possibilidade de regressar ao seu país de origem. “Demos-lhe imediatamente uma prescrição de medicamentos anti-retrovirais… e um cartão de ajuda pré-pago da nossa fundação para que pudesse receber comida e apoio em outros centros”.
Argumenta que os cuidados de saúde para as pessoas com VIH deveriam ser para todos. Nota que as novas linhas de orientação do Reino Unido para o teste do VIH, que incluem uma lista de “doenças indicadoras” na presença das quais os trabalhadores de saúde são solicitados a proporcionar o teste voluntário “ só são eticamente aceitáveis se as pessoas seropositivas puderem ter acesso aos cuidados de saúde e a um tratamento para o VIH adequado. “No entanto”, questiona se “temos de mandá-los a um serviço onde receberão uma conta enorme. Isto é correcto?”
Adam Hundt, um advogado dos direitos humanos, fez uma análise das leis e dos regulamentos complexos que regulam o acesso aos tratamentos secundários e cuidados do SNS e descreveu-os como “ semelhantes a um campo minado”.
Notou que existem situações, pessoas e doenças isentas dos regulamentos de pagamento incluindo os tratamentos proporcionados nos serviços de emergência, 34 doenças infecciosas (incluindo a TB e a hepatite viral) e todas as doenças sexualmente transmissíveis, excepto o VIH, o que ele diz “ser uma decisão política”.
Há também uma isenção para continuar um “período de tratamento”, incluindo o tratamento para o VIH, desde que se tenha entrado legalmente no Reino Unido. “Infelizmente,” nota, “ não há uma definição do que é um período de tratamento”.
O Governo recentemente esclareceu que “tratamento” não significa necessariamente a terapêutica anti-retroviral mas, de facto, pode significar uma monitorização continuada do estado imunológico e clínico devido a um diagnóstico de infecção pelo VIH.
Notou, também, que há uma enorme confusão entre os médicos sobre o que significa exactamente “tratamento imediato” que deve ser proporcionado a qualquer pessoa, independentemente da sua condição financeira. “Basicamente especifica que se alguém precisa de tratamento porque está em perigo de vida ou caso o tratamento não lhe seja proporcionado imediatamente, irá encontrar-se em perigo de vida ou porque danos graves poderão ser causados por qualquer atraso, que o tratamento deve ser proporcionado independentemente de o doente o poder pagar ou não e ser cobrado posteriormente,”.
O Dr. Ian Williams, Presidente do BHIVA, escreveu recentemente ao Departamento de Saúde para argumentar que os cuidados para o VIH devem ser considerados necessários do mesmo modo que os cuidados para a maternidade. “Penso que o mais importante a salientar”, notou o Sr. Hundt, “é ser uma questão de avaliação clínica que não pode estar apenas nas mãos do pessoal administrativo”.
Na discussão que se seguiu, o Prof. Anderson apontou para o paradoxo de um departamento governamental, o Departamento do Desenvolvimento Internacional, apoiar o acesso universal ao tratamento e aos cuidados de saúde para o VIH fora do país, mas outros dois departamentos governamentais, o Departamento da Saúde e o da Administração Interna “negarem os cuidados de saúde gratuitos aqui e mandarem embora as pessoas através de várias decisões legislativas e legais para lugares onde não existem cuidados de saúde apropriados. Porque não podemos ter políticas internas que são iguais às políticas externas?”, pergunta.
Referências
National AIDS Trust. The myth of HIV health tourism. NAT, Outubro de 2008
Sessão Plenária 2 do BHIVA. Treating migrant populations: eligibility for care. BHIVA Congresso de Outono, Londres, 2008
Tradução
GAT - Grupo Português de Activista sobre Tratamentos VIH/SIDA
O turismo de saúde na procura do acesso aos tratamentos para o VIH é uma das principais justificações do Governo para “uma política danosa, cara e desumana de cobrar os tratamentos”, de acordo com o relatório da NAT- “The myth of HIV Health Tourism” (O mito do turismo de saúde). Os resultados de tal política foram discutidos no congresso por um painel constituído por um médico especialista em VIH, um promotor dos direitos humanos, um clínico geral que tratou de muitas pessoas seropositivas para o VIH à procura de asilo, um defensor dos migrantes seropositivos e Yusef Azad.
Desde Abril de 2004 que estrangeiros de visita ao país, pessoas a quem foi recusado o asilo, migrantes indocumentados ou com visto caducado já não têm direito ao tratamento e cuidados de saúde para o VIH no Serviço Nacional de Saúde (SNS) em Inglaterra, embora os tratamentos para todas as outras doenças infecciosas e sexualmente transmissíveis continuem a ser gratuitos, com base em argumentos de defesa da saúde pública, independentemente do seu estatuto de residência (O SNS da Escócia e do País de Gales têm políticas diferentes).
Há alguns meses, uma decisão judicial do Supremo Tribunal deliberou que as pessoas seropositivas para o VIH a quem foi recusado o asilo têm o direito ao tratamento gratuito para o VIH enquanto permanecem no Reino Unido. Mas o juiz recusou considerar o acesso aos tratamentos através do SNS como um direito humano, afirmando que qualquer discriminação à decisão judicial era justificada para desencorajar “ o turismo de saúde”.
No entanto, um novo relatório do NAT “junta os factos e as provas relativas à migração e separa-os dos medos e da má informação” argumentando que não há provas que demonstrem que o turismo de saúde existe no Reino Unido.
As alegações do “turismo de saúde à procura de acesso aos tratamentos para o VIH”, afirma o relatório, “põem gravemente em causa a integridade e a veracidade de muitos migrantes seropositivos para o VIH no Reino Unido alegando, de facto, que as razões declaradas pelos migrantes no Reino Unido são, no melhor dos casos, um pretexto e, no pior, completamente falsas. Dada a discriminação e marginalização vivida por muitos migrantes, temos de ponderar muito cuidadosamente qualquer afirmação que possa aumentar a hostilidade social”.
O relatório também nota que “a alegação da existência do turismo de saúde foi crucial na política do Governo para cobrar às pessoas que procuram asilo e outros migrantes sem um estatuto de residência legal pelos cuidados de saúde. O Governo argumenta que o acesso gratuito ao SNS para os que julgam não terem razões legítimas de migrar para o Reino Unido é “um factor de atracção”, que encoraja a imigração ilegal e desencoraja as pessoas à procura de asilo a deixar o país. O pagamento dos cuidados do SNS para certas categorias de migrantes foram introduzidos para acabar com “o factor de atracção” do SNS grátis e resolver o problema do “turismo de saúde”.
O NAT questiona se “ existem realmente provas da existência do turismo de saúde à procura do acesso aos tratamentos para o VIH que justifiquem, com base nas políticas de imigração, tratar o VIH de uma forma diferente entre todas as doenças graves e sexualmente transmissíveis?”. Ao longo de doze páginas, o relatório argumenta solidamente que não há nenhuma evidência que demonstre que “o turismo de saúde à procura do acesso aos tratamentos para o VIH seja “ uma motivação significativa ou real para a imigração no Reino Unido” e existe evidência para demonstrar o contrário, “em particular as taxas mais baixas de prevalência do VIH em comparação com os países de origem, o tempo decorrido [uma média de cinco anos] entre a chegada ao Reino Unido e o acesso ao teste para o VIH e aos cuidados de saúde e a evidência disponível sobre a actual motivação dos migrantes para se deslocarem para o Reino Unido”.
O Dr. Le Feuvre, clínico geral de Kent, disse durante o congresso que as conclusões do NAT estavam de acordo com a sua experiência profissional. “ Atendemos dezenas de milhares de [refugiados e pessoas à procura de asilo] no East Kent nos últimos dez anos. Pessoalmente, apenas conheço um caso entre as dezenas de milhares, que parecia ter vindo para cá à procura de tratamento médico, enquanto que a maioria das pessoas diagnosticadas com a infecção pelo VIH que deixaram o [Centro de Acolhimento de Dover], foram diagnosticadas seropositivas para o VIH após a chegada e não antes”.
Uma das recomendações do relatório é que “dado que a disponibilização do tratamento gratuito para o VIH não tem influência nas tendências migratórias, a justificação da política do governo de cobrar pelo tratamento para o VIH está completamente errada na sua base. Em outro centro, tem vindo a ser demonstrado que as políticas actuais aumentam o custo ao SNS e põe em perigo a saúde pública. O Governo tem de rever a sua política relativa ao pagamento dos serviços do SNS”.
O impacto desta política foi apresentado, na sua realidade mais dura, no congresso da BHIVA pela Professora Jane Anderson, do Hospital Universitário de Homerton, no Leste de Londres, que mostrou um caso de estudo para ilustrar o desespero vivido pelos migrantes indocumentados seropositivos para o VIH no Reino Unido.
Falou de uma mulher do Leste de África, com 35 anos e a quem foi recusado uma prescrição de medicamentos por uma equipa de médicos fora de Londres, quando esta tinha apenas medicamentos para mais três dias e nenhuma possibilidade de regressar ao seu país de origem. “Demos-lhe imediatamente uma prescrição de medicamentos anti-retrovirais… e um cartão de ajuda pré-pago da nossa fundação para que pudesse receber comida e apoio em outros centros”.
Argumenta que os cuidados de saúde para as pessoas com VIH deveriam ser para todos. Nota que as novas linhas de orientação do Reino Unido para o teste do VIH, que incluem uma lista de “doenças indicadoras” na presença das quais os trabalhadores de saúde são solicitados a proporcionar o teste voluntário “ só são eticamente aceitáveis se as pessoas seropositivas puderem ter acesso aos cuidados de saúde e a um tratamento para o VIH adequado. “No entanto”, questiona se “temos de mandá-los a um serviço onde receberão uma conta enorme. Isto é correcto?”
Adam Hundt, um advogado dos direitos humanos, fez uma análise das leis e dos regulamentos complexos que regulam o acesso aos tratamentos secundários e cuidados do SNS e descreveu-os como “ semelhantes a um campo minado”.
Notou que existem situações, pessoas e doenças isentas dos regulamentos de pagamento incluindo os tratamentos proporcionados nos serviços de emergência, 34 doenças infecciosas (incluindo a TB e a hepatite viral) e todas as doenças sexualmente transmissíveis, excepto o VIH, o que ele diz “ser uma decisão política”.
Há também uma isenção para continuar um “período de tratamento”, incluindo o tratamento para o VIH, desde que se tenha entrado legalmente no Reino Unido. “Infelizmente,” nota, “ não há uma definição do que é um período de tratamento”.
O Governo recentemente esclareceu que “tratamento” não significa necessariamente a terapêutica anti-retroviral mas, de facto, pode significar uma monitorização continuada do estado imunológico e clínico devido a um diagnóstico de infecção pelo VIH.
Notou, também, que há uma enorme confusão entre os médicos sobre o que significa exactamente “tratamento imediato” que deve ser proporcionado a qualquer pessoa, independentemente da sua condição financeira. “Basicamente especifica que se alguém precisa de tratamento porque está em perigo de vida ou caso o tratamento não lhe seja proporcionado imediatamente, irá encontrar-se em perigo de vida ou porque danos graves poderão ser causados por qualquer atraso, que o tratamento deve ser proporcionado independentemente de o doente o poder pagar ou não e ser cobrado posteriormente,”.
O Dr. Ian Williams, Presidente do BHIVA, escreveu recentemente ao Departamento de Saúde para argumentar que os cuidados para o VIH devem ser considerados necessários do mesmo modo que os cuidados para a maternidade. “Penso que o mais importante a salientar”, notou o Sr. Hundt, “é ser uma questão de avaliação clínica que não pode estar apenas nas mãos do pessoal administrativo”.
Na discussão que se seguiu, o Prof. Anderson apontou para o paradoxo de um departamento governamental, o Departamento do Desenvolvimento Internacional, apoiar o acesso universal ao tratamento e aos cuidados de saúde para o VIH fora do país, mas outros dois departamentos governamentais, o Departamento da Saúde e o da Administração Interna “negarem os cuidados de saúde gratuitos aqui e mandarem embora as pessoas através de várias decisões legislativas e legais para lugares onde não existem cuidados de saúde apropriados. Porque não podemos ter políticas internas que são iguais às políticas externas?”, pergunta.
Referências
National AIDS Trust. The myth of HIV health tourism. NAT, Outubro de 2008
Sessão Plenária 2 do BHIVA. Treating migrant populations: eligibility for care. BHIVA Congresso de Outono, Londres, 2008
Tradução
GAT - Grupo Português de Activista sobre Tratamentos VIH/SIDA